Resolução N.º 10/1980, de 12 de Fevereiro"Determina o processo sobre os pedidos de empréstimos dirigidos..."
Resolução N.º 11/1980, de 12 de Fevereiro"Delegação de Competências."
Resolução N.º 12/1980, de 12 de Fevereiro"Determina a constituição e atribuições de um grupo de trabalho..."
Despacho Normativo N.º 11/1980, de 12 de Fevereiro"Delegação de competências."
Despacho Normativo N.º 12/1980, de 12 de Fevereiro"Determina que as despesas de instalação e funcionamento dos se..."
Portaria N.º 1/1980, de 12 de Fevereiro"Define os objectivos e o modo de efectivação das despesas do F..."
Portaria N.º 2/1980, de 12 de Fevereiro"Determina a organização do cadastro dos bens do domínio privad..."
Despacho Normativo N.º 13/1980, de 12 de Fevereiro"Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do art.º 6.º e n.º 2 do art..."